Condições Gerais de Fornecimento e Venda
Identificação do Responsável: Esta loja é propriedade de Mirla Rafaela Rodrigues Fialho, empresária em nome individual, NIF PT276112539.
1. Generalidades
1.1 As presentes condições dizem respeito aos bens e serviços comercializados pela Vitalita.pt, incluindo produtos de saúde, bem-estar, suplementos, equipamentos, consultas, formações e respetivos acessórios.
1.2 Estas condições regem as relações entre a Vitalita.pt e qualquer cliente que efetue uma compra ou contratação, seja presencialmente, por telefone, e-mail ou online no site www.vitalita.pt.
1.3 A aceitação de qualquer encomenda implica a adesão às presentes condições, salvo estipulação expressa e escrita em contrário.
2. Encomendas
2.1 O cliente pode fazer encomendas presencialmente, por telefone, e-mail ou online.
2.2 Encomendas online podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Após finalização, o cliente será contactado caso haja indisponibilidade de produtos/serviços ou outros motivos relevantes.
2.3 A Vitalita.pt reserva-se o direito de recusar encomendas com erros de preços, problemas técnicos ou suspeita de uso fraudulento.
3. Direito de Livre Resolução
3.1 O cliente tem direito a desistir de compras online no prazo de 14 dias, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
3.2 Estão excluídos do direito de devolução os seguintes:
- Produtos personalizados, confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados.
- Produtos cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega, ou cuja natureza implique risco para a saúde ou higiene após abertura (ex: suplementos, cosméticos, produtos naturais), não podem ser devolvidos caso a embalagem tenha sido violada ou haja consumo parcial, salvo em caso de defeito de fabrico.
- Produtos danificados ou com sinais claros de uso.
- Serviços já prestados na totalidade com consentimento prévio do cliente.
3.3 Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeito de fabrico ou serviço não conforme.
4. Garantias
4.1 Os bens fornecidos têm garantia de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, salvo indicação em contrário no caso de bens perecíveis.
4.2 Durante o período de garantia, a Vitalita.pt compromete-se a reparar ou substituir qualquer bem que apresente defeitos de fabrico, sem custos adicionais para o consumidor.
4.3 A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, negligência, intervenções não autorizadas, ou desgaste normal devido ao uso.
4.4 O cliente deve conservar a embalagem e os acessórios originais para assegurar o transporte seguro do produto em caso de ativação da garantia.
4.5 Em caso de avaria, o cliente pode contactar a Vitalita.pt ou os serviços técnicos oficiais do fabricante para assistência.
4.6 Os custos de envio de produtos entre o cliente e a Vitalita.pt, seja para reparações, devoluções ou trocas, serão imputados ao cliente, salvo em casos de defeitos de fabrico comprovados durante o período de garantia.
5. Entregas
5.1 Os produtos podem ser levantados em ponto acordado ou entregues na morada indicada pelo cliente.
5.2 A Vitalita.pt informará o cliente sobre atrasos ou problemas de transporte, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadora, etc.).
6. Resolução de Litígios
6.1 Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Portal do Consumidor ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.
7. Política de Privacidade
7.1 A Vitalita.pt cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo a confidencialidade dos dados dos clientes.
7.2 Os clientes podem aceder, corrigir ou apagar os seus dados pessoais a qualquer momento, devendo para tal contactar através dos meios disponibilizados no site.
8. Cookies
8.1 O site da Vitalita.pt utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os clientes podem desativar os cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.
9. Local de Jurisdição
9.1 As presentes condições estão sujeitas à lei portuguesa e qualquer litígio será resolvido no Tribunal da Comarca da área de residência da empresa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Atualizações
10.1 A Vitalita.pt reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis após a sua publicação no site.