Termos e Condições Gerais de Venda
1. Identificação do Vendedor
O website Vitalita.pt é operado por João Miguel Henriques Vicente, Empresário em Nome Individual (ENI), NIF PT186977476.
Email de contacto: apoio@vitalita.pt
A Vitalita.pt é uma loja online dedicada à comercialização de suplementos alimentares, produtos de bem-estar íntimo, lubrificantes e produtos cosméticos relacionados com a saúde e bem-estar sexual.
2. Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais regulam as relações contratuais estabelecidas entre a Vitalita.pt e os seus clientes relativamente às compras efetuadas através do website www.vitalita.pt.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes condições.
3. Produtos Comercializados
A Vitalita.pt comercializa produtos destinados ao bem-estar íntimo e sexual, incluindo suplementos alimentares, lubrificantes e cosméticos.
Os produtos comercializados destinam-se exclusivamente a consumidores com idade igual ou superior a 18 anos.
4. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas online através do website www.vitalita.pt.
A Vitalita.pt reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
- Erro evidente de preço;
- Indisponibilidade do produto;
- Suspeita de fraude;
- Utilização abusiva do website;
- Dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo cliente.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
6. Entregas
A Vitalita.pt efetua entregas através dos CTT ou de outras transportadoras selecionadas.
Todas as encomendas são expedidas em embalagem discreta, sem indicação visível do conteúdo.
A Vitalita.pt opera essencialmente através de venda à distância, não existindo atendimento presencial regular nem levantamento regular de encomendas.
Os prazos de entrega apresentados são indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Vitalita.pt.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente às compras efetuadas à distância.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email apoio@vitalita.pt.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em situações legalmente previstas.
8. Exclusões ao Direito de Devolução
Nos termos da legislação em vigor, não são aceites devoluções dos seguintes produtos:
- Produtos selados cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega e que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução;
- Suplementos alimentares com embalagem aberta ou violada;
- Cosméticos, géis, lubrificantes ou produtos de utilização íntima cuja embalagem tenha sido aberta ou adulterada;
- Produtos com sinais de utilização, consumo parcial ou dano provocado pelo cliente;
- Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente.
Estas limitações não afetam os direitos legais do consumidor em caso de produto defeituoso ou não conforme.
9. Garantia Legal e Conformidade
Todos os produtos comercializados beneficiam dos direitos legais previstos na legislação portuguesa aplicável à venda de bens de consumo.
Em caso de falta de conformidade ou defeito de fabrico, o cliente deverá contactar a Vitalita.pt através do email apoio@vitalita.pt.
A garantia não cobre:
- Utilização incorreta dos produtos;
- Incumprimento das instruções de utilização;
- Armazenamento inadequado;
- Danos provocados por negligência ou utilização indevida.
10. Informação sobre Suplementos Alimentares
Os suplementos alimentares comercializados pela Vitalita.pt não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um estilo de vida saudável.
Não devem ser excedidas as doses diárias recomendadas.
Os suplementos alimentares devem ser mantidos fora do alcance das crianças.
11. Informação de Saúde
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo.
Nenhuma informação disponibilizada no website substitui aconselhamento médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde qualificado.
Os resultados da utilização dos produtos podem variar de pessoa para pessoa.
A Vitalita.pt não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos seus produtos.
12. Proteção de Dados
A Vitalita.pt compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.
Para mais informações, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt
14. Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos termos da legislação portuguesa aplicável e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
15. Alterações às Condições Gerais
A Vitalita.pt reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.